Hugo César Felizatti, advogado. Advocacia para proteger direitos, negócios e criações.
Atuação técnica e atendimento próximo para pessoas e empresas que precisam proteger dados, conteúdos e negócios.
Hugo César Felizatti
Sou advogado formado pela PUC Minas e atuo onde o Direito encontra a tecnologia: proteção de dados, ambiente digital e propriedade intelectual.
Sou especialista em Direito 4.0, Proteção de Dados e Cibersegurança pela PUC-PR e em Propriedade Intelectual, e curso o Mestrado em Direito na USP.
Antes da advocacia autônoma, passei pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo PROCON de Poços de Caldas. Dessa trajetória vem um trabalho técnico, claro e atento a cada cliente.
Compreender a tecnologia é, hoje, parte de compreender o próprio Direito.
Áreas de atuação
Atuação concentrada nos temas em que o Direito e a tecnologia se encontram.
Contratos eletrônicos, conflitos online, e-commerce e proteção da identidade e da reputação na internet.
Adequação à LGPD, políticas de privacidade e boas práticas de segurança para quem coleta ou trata dados pessoais.
Marcas, obras, direitos autorais e uso de imagem, voz e nome, com orientação sobre registro, uso e licenciamento.
Contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões. Proteção jurídica nas relações civis.
Orientação em relações de consumo físicas e digitais, com leitura técnica de contratos, cobranças e responsabilidades.
Análise de riscos e revisão de contratos para evitar conflitos antes que aconteçam.
O que orienta o meu trabalho
Antes de indicar qualquer caminho, dedico tempo a entender a sua situação por inteiro. Nenhum caso é igual ao outro.
Traduzo termos técnicos em orientações objetivas, para você decidir com segurança.
Identificar riscos antes que virem conflitos costuma ser mais eficiente do que litigar. É proteger decisões e contratos no momento certo.
Atuo nos temas que definem o presente do Direito: dados, ambiente digital e propriedade intelectual.
O que dizem os clientes
Hugo é um advogado excepcional, demonstrando profissionalismo, conhecimento jurídico abrangente e uma abordagem estratégica inteligente. Sua comunicação clara e disponibilidade constante proporcionaram uma experiência tranquila e altamente recomendável.
Atendimento excelente. Profissional claro, objetivo e sempre prestativo.
Extremamente profissional e claro para repassar informações importantes. Recomendo.
Ótimo profissional! Competente, ágil e muito solícito. Indico a todos.
Excelente Profissional, muito solícito e didático nas orientações. Recomendo!
Perguntas frequentes
O que é LGPD e como ela afeta minha empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Empresas que coletam ou processam dados de clientes devem implementar políticas de privacidade, termos de uso e medidas técnicas de segurança. O descumprimento pode gerar multas de até 2% do faturamento anual.
O que é Direito Digital?
Direito Digital é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas no ambiente digital, incluindo crimes digitais, contratos eletrônicos, proteção da identidade online, e-commerce e propriedade intelectual na internet.
Como funciona uma consultoria jurídica preventiva?
A consultoria jurídica preventiva identifica e mitiga riscos jurídicos antes que se tornem conflitos. Inclui revisão de contratos, adequação regulatória, políticas internas e orientação estratégica, evitando litígios e reduzindo custos.
O atendimento é presencial ou remoto?
O escritório oferece atendimento presencial e remoto com agendamento prévio, atendendo clientes em todo o Brasil.
Como proteger minha marca ou obra autoral?
Marcas devem ser registradas no INPI para garantir exclusividade de uso. Obras autorais são protegidas automaticamente pela Lei de Direitos Autorais, mas o registro complementar garante segurança jurídica adicional em caso de disputas.
Quais contratos digitais precisam de revisão jurídica?
Contratos de software (SaaS), termos de uso de plataformas, contratos de prestação de serviços digitais, acordos de confidencialidade (NDA) e contratos de desenvolvimento de sistemas são os mais críticos e devem ser revisados por advogado especializado em Direito Digital.
Influenciadores digitais precisam de contrato para fazer publicidade?
Sim. Toda parceria comercial entre marca e influenciador deve ser formalizada por contrato, definindo entregas, prazos, valores, uso de imagem, exclusividade, direitos sobre o conteúdo produzido, possibilidade de impulsionamento e regras de cancelamento. Publicidades feitas por influenciadores também devem ser identificadas de forma clara quando houver relação comercial ou benefício envolvido.
Posso usar vídeos, fotos ou posts de um influenciador nas redes da minha empresa?
Depende da autorização contratual. O fato de a marca ter contratado o influenciador para uma campanha não significa, automaticamente, que poderá reutilizar o conteúdo livremente em anúncios, site, e-commerce ou materiais institucionais. O contrato deve prever prazo, canais de uso, território, mídia paga e eventual remuneração adicional.
Artistas e criadores de conteúdo precisam registrar suas obras?
A proteção autoral nasce com a criação da obra, mas o registro pode servir como prova importante de autoria e titularidade em caso de disputa. Obras literárias, artísticas, científicas e outras criações intelectuais podem ser registradas junto aos órgãos competentes, conforme a natureza da obra.
Qual a diferença entre direito autoral, direito de imagem e marca?
Direito autoral protege criações intelectuais, como músicas, textos, fotografias, roteiros, artes, vídeos e ilustrações. Direito de imagem protege o uso da imagem, voz, nome e identidade de uma pessoa. Marca protege sinais distintivos usados para identificar produtos ou serviços no mercado, e sua exclusividade depende de registro no INPI.
Posso usar músicas, imagens ou vídeos encontrados na internet nas minhas publicações?
Não necessariamente. Conteúdos disponíveis na internet continuam protegidos por direitos autorais, salvo quando houver licença de uso, domínio público ou autorização expressa do titular. O uso indevido pode gerar pedidos de remoção, indenizações e responsabilização civil.
Como proteger o nome artístico, canal, perfil ou projeto de um artista?
O ideal é avaliar o registro da marca no INPI, especialmente quando o nome artístico, nome de banda, canal, podcast, projeto cultural ou perfil comercial for usado para identificar serviços, produtos, eventos ou conteúdo monetizado. No Brasil, a exclusividade sobre a marca é adquirida com o registro.
Contratos com artistas devem prever cessão ou licenciamento de direitos?
Sim. É essencial definir se haverá cessão definitiva de direitos ou apenas licenciamento temporário de uso. Também devem constar finalidade, prazo, território, mídias autorizadas, remuneração, créditos, possibilidade de edição da obra e limites de exploração comercial.
Influenciadores e artistas precisam se adequar à LGPD?
Sim, quando coletam ou tratam dados pessoais, como em sorteios, newsletters, comunidades, cursos, mentorias, vendas de produtos digitais, listas de transmissão ou formulários de inscrição. Nesses casos, é importante ter política de privacidade, base legal adequada, segurança da informação e transparência sobre o uso dos dados.
O que fazer quando alguém copia meu conteúdo nas redes sociais?
É possível reunir provas, registrar evidências, solicitar a remoção do conteúdo na plataforma, notificar extrajudicialmente o infrator e, se necessário, buscar reparação judicial. Em casos de uso indevido de marca, imagem ou obra autoral, a estratégia jurídica deve considerar a urgência da remoção e a comprovação da titularidade.
Por que contratos de collab, publi e licenciamento são importantes?
Porque evitam dúvidas sobre quem pode usar o conteúdo, por quanto tempo, em quais plataformas e com qual finalidade. Esses contratos também reduzem riscos de uso indevido de imagem, quebra de exclusividade, inadimplemento, publicidade irregular e conflitos sobre direitos autorais ou remuneração.
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